1057161-59.2018.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

SERGIO FERNANDO CORREIA RAMOS

CPF 075.***.***-80

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO - DETRAN

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO DE ALMEIDA

OAB/SP 223796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Ricardo de Almeida (OAB 223796/SP) Processo 1057161-59.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Fernando Correia Ramos - Vistos. Com razão a parte autora. Há decisão homologatória nos autos (fls. 246/247). No entanto, verifica-se que não houve instauração do incidente respectivo. Assim, providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de ofício à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:14

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 21:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:04

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 19:49

Decisão

•15/08/2023, 10:30

Despacho

•01/08/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:06

Decisão

•19/06/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 23:52

Decisão

•30/11/2021, 19:36

Decisão

•30/09/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 15:04

Decisão

•15/09/2021, 13:16

Decisão

•05/03/2021, 14:51

Decisão

•01/03/2021, 08:44

Decisão

•26/01/2021, 19:41

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 20:04

Despacho

•14/06/2020, 14:13