1016682-46.2019.8.26.0196

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 167,69

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE FRANCA

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ 47.***.***.0001-04

Autor

TELMA MARIA DE SOUZA

CPF 071.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA APARECIDA VILACA BERTONI

OAB/SP 140811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/12/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Aparecida Vilaca Bertoni (OAB 140811/SP) Processo 1016682-46.2019.8.26.0196 - Execução Fiscal - Exectda: Telma Maria de Souza - Vistos. Processo em ordem. Defiro os benefícios da gratuidade processual [artigo 98 e parágrafos c.c. Artigo 99 e parágrafos do Código de Processo Civil e Lei Estadual 11608/2003] com isenção, anotando-se junto ao sistema. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:53

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2022, 20:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2022, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 22:01

Expedição de Certidão.

07/06/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 19:35

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 22:01

Sentença

•27/05/2020, 19:35

Decisão

•17/06/2019, 16:46