1017806-06.2015.8.26.0196

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 430,13

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE FRANCA

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ 47.***.***.0001-04

Autor

LAURA ELISA RIBEIRO NASCIMENTO

CPF 082.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/04/2025, 14:18

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

04/04/2025, 14:18

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2025, 13:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/05/2024, 07:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2024, 10:52

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

16/05/2024, 10:50

Documento Juntado

24/01/2024, 15:54

Conclusos para Sentença

24/01/2024, 15:50

Pedido de Extinção (art. 26, da Lei 6.830/80) Juntado

17/10/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Antoniete Campanaro (OAB 129445/SP) Processo 1017806-06.2015.8.26.0196 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Franca - Vistos. 1- Defiro o desbloqueio do veículo para licenciamento, mantendo-se o bloqueio para transferência. Após, aguarde-se por 60 (sessenta) dias; 2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. Franca, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:54

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 16:03

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 10:50

Despacho

•31/08/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:29

Decisão

•04/04/2022, 12:27

Decisão

•25/03/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 10:12

Decisão

•07/10/2015, 15:29