0113710-36.2007.8.26.0007

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Francisco Antonio Bianco Neto

Partes do Processo

EDSON VITOR SOARES

CPF 085.***.***-60

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CLARO DO PRADO

OAB/SP 137584•Representa: ATIVO

LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO

OAB/SP 291265•Representa: PASSIVO

TIAGO LOUREIRO ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

06/08/2021, 22:02

Transitado em Julgado em 06/08/2021

06/08/2021, 22:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2021 Petição Nº 939982/2020 - AgInt

16/06/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0939982 - AgInt no AREsp 1761631 - Publicação prevista para 16/06/2021

15/06/2021, 16:50

Conhecido o recurso de EDSON VITOR SOARES e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00939982/2020 - AgInt no AREsp 1761631/SP

14/06/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000399-2021-AJC-1T)

02/06/2021, 14:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000399-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/05/2021, 08:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2021

28/05/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2021, 19:32

Incluído em pauta para 08/06/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00939982/2020 - AgInt no AREsp 1761631/SP

27/05/2021, 15:44

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

26/05/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/02/2021, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/02/2021, 10:31

Determinada a distribuição do feito

17/02/2021, 17:25

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/06/2021, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•15/06/2021, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/02/2021, 17:25

DECISÃO TERMINATIVA

•19/10/2020, 11:50