Execução Fiscal 1507957-91.2018.8.26.0019 - TJSP

Execução Fiscal 1507957-91.2018.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1507957-91.2018.8.26.0019 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Assab Agência de Cobranças Ltda Me - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos constam, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade e, em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Como decorrência da sucumbência, arcará o réu/excepto nas custas acrescidas, observado o artigo 39 e parágrafo único da Lei n.º 6.830/80, bem como com os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §4º, inciso III, c.c §2º e 3º, inciso I do mesmo artigo, todos do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a remessa dos autos à Superior Instância nos termos do artigo 496, § 3º, III do Código de Processo Civil. Após o trânsito, expeça-se o necessário, arquivando-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS SALIM (OAB 306387/SP), RENATA LUCARELLI KAPPKE (OAB 198561/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1507957-91.2018.8.26.0019 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Assab Agência de Cobranças Ltda Me - Vistos. Fls. 196/249: intime-se a Fazenda para que se manifeste, em 5 dias. Após, voltem conclusos com "URGÊNCIA". Int. - ADV: ANDRE LUIS SALIM (OAB 306387/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luis Salim (OAB 306387/SP) Processo 1507957-91.2018.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Assab Agência de Cobranças Ltda Me - Vistos. Defiro a suspensão dos autos, por 180 dias, como requerido. Decorrido o prazo, diga a exequente, em termos de prosseguimento. Aguarde-se por 30 dias. No silencio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 09:54

Ato ordinatório

16/01/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

29/06/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:07

Ato ordinatório

03/12/2023, 03:26

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 00:34

Publicação

14/11/2023, 03:41

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 17:45

Mero expediente

10/11/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 13:04

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

—

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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