Procedimento Comum Cível 1001994-48.2018.8.26.0153 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001994-48.2018.8.26.0153 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 15:35

Publicação

27/02/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001994-48.2018.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cristiane Aparecida Benedicto Espirito Transportes -me - Volvo do Brasil Veículos Ltda - - Lapônia Sudeste Ltda - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando a inexistência de interesse recursal, na forma do art. 1.000 do Código de Processo Civil, considero desde logo definitiva a presente sentença na data de sua publicação, servindo a presente como certidão de trânsito em julgado. Sem custas finais, diante da ausência de instauração de cumprimento de sentença. Anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos definitivamente. P. C. I. - ADV: LUIZ ANTONIO ORSI (OAB 28494/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), JESSICA SCASSI PALMEIRIN (OAB 364144/SP), NILDA MARIA NASCIMENTO ORSI VIEIRA (OAB 116295/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), BRUNA NATALE (OAB 345381/SP), ROSANA MAFFEI ABE (OAB 186436/SP), JORGE YAMADA JÚNIOR (OAB 201037/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 17:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 18:41

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 11:34

Publicação

20/02/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001994-48.2018.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cristiane Aparecida Benedicto Espirito Transportes -me - Volvo do Brasil Veículos Ltda - - Lapônia Sudeste Ltda - Vistos. Sobre o cumprimento do acordo, diga o credor. Prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se o recolhimento das custas apuradas em fls. 751 pelos réus. Int. - ADV: NILDA MARIA NASCIMENTO ORSI VIEIRA (OAB 116295/SP), BRUNA NATALE (OAB 345381/SP), JESSICA SCASSI PALMEIRIN (OAB 364144/SP), ROSANA MAFFEI ABE (OAB 186436/SP), LUIZ ANTONIO ORSI (OAB 28494/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), JORGE YAMADA JÚNIOR (OAB 201037/SP)

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:22

Publicação

19/02/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001994-48.2018.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cristiane Aparecida Benedicto Espirito Transportes -me - Volvo do Brasil Veículos Ltda - - Lapônia Sudeste Ltda - Vistos. Fls. 770/771: assiste razão à parte. Nos termos da cláusula 6, do acordo celebrado, ficou estabelecido que cada parte suportaria as custas já incorridas, ficando às rés apenas custas finais. Logo, não há razões para pagamento das custas, na forma da decisão de fls. 751, vez que elas já foram suportadas pela parte autora. Ainda, não há custas finais, vez que não instaurado cumprimento de sentença. Assim, sem custas pendentes ou a recolher no feito. No mais, aguarde-se o prazo de fls. 769 para que seja dada quitação por parte da autora. Int. - ADV: JESSICA SCASSI PALMEIRIN (OAB 364144/SP), BRUNA NATALE (OAB 345381/SP), JORGE YAMADA JÚNIOR (OAB 201037/SP), NILDA MARIA NASCIMENTO ORSI VIEIRA (OAB 116295/SP), LUIZ ANTONIO ORSI (OAB 28494/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ROSANA MAFFEI ABE (OAB 186436/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 17:02

Mero expediente

18/02/2026, 16:51

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: CRISTIANE APARECIDA BENEDICTO ESPIRITO TRANSPORTES - ME - Apelado: Volvo do Brasil Veículos Ltda. - Apelado: Laponia Sudeste LTDA - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSERTO DE CAMINHÃO USADO. PANE COM FUSÃO DO MOTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ALEGADO DEFEITO NA BOMBA DE ÓLEO INSTALADA PELA REDE AUTORIZADA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À CAUSA EXATA, MAS A APONTAR COMO MENOS PROVÁVEL A TESE DEFENSIVA DE DEGRADAÇÃO DO ÓLEO LUBRIFICANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ADEQUADAMENTE DECRETADO QUE, TODAVIA, NÃO FOI DETERMINANTE PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO EM FAVOR DA AUTORA, DIANTE DA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. NÃO PRESERVAÇÃO DAS PEÇAS SUBSTITUÍDAS. REQUERIDAS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS PROBATÓRIO DE COMPROVAR CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA OU INEXISTÊNCIA DO DEFEITO ALEGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. ARTS. 12, 14 E 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. PREJUÍZO PATRIMONIAL DEMONSTRADO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Yamada Júnior (OAB: 201037/SP) - Jessica Scassi Palmeirin (OAB: 364144/SP) - Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) - Rosana Maffei Abe (OAB: 186436/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001994-48.2018.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos -

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: CRISTIANE APARECIDA BENEDICTO ESPIRITO TRANSPORTES - ME - Apelado: Volvo do Brasil Veículos Ltda. - Apelado: Laponia Sudeste LTDA - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS) Data da pauta: 17/11/2025 às 10:00 Número da pauta: 5 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas úteis que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento (até dia 14/11/2025, às 10h00): A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Jorge Yamada Júnior (OAB: 201037/SP) - Jessica Scassi Palmeirin (OAB: 364144/SP) - Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) - Rosana Maffei Abe (OAB: 186436/SP) - 5º andar Nº 1001994-48.2018.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos -

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: CRISTIANE APARECIDA BENEDICTO ESPIRITO TRANSPORTES - ME - Apelado: Volvo do Brasil Veículos Ltda. - Apelado: Laponia Sudeste LTDA - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL (VIA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS) Data da pauta: 20/10/2025 às 10:00 Número da pauta: 31 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas úteis que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento (até dia 17/10/2025, às 10h00): A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Jorge Yamada Júnior (OAB: 201037/SP) - Jessica Scassi Palmeirin (OAB: 364144/SP) - Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) - Rosana Maffei Abe (OAB: 186436/SP) - 5º andar Nº 1001994-48.2018.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos -

08/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Todas as movimentações(269)