Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000888-24.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA -
Vistos. Fl. 635: Ciente. Considerando que a executada encontra-se residindo em outra comarca, conforme endereço declinado às fls. 626/627, tendo cessada a competência deste Juízo, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos ao Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de SÃO SEBASTIÃO/SP. Cumpra-se. - ADV: HELENA DE JESUS (OAB 371939/SP), JULIO PEREIRA STAQUICINI (OAB 516054/SP)
16/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/06/2026, 13:50
Publicação
07/05/2026, 06:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0000888-24.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA -
Vistos. Fl. 608: Defiro a habilitação do defensor constituído nos autos. Anote-se. Trata-se da executada RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA, condenada nos autos nº 0000825-70.2016.8.26.0587 da Vara Criminal de São Sebastião/SP, por infração ao artigo 2º, §§ 2º e 4º, I e IV, da Lei nº 12.850/13, à pena de 5 (cinco) anos, 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 17 dias-multa. Por decisão de fls. 507/512, foi deferida a progressão ao regime aberto, tendo sido a executada advertida das condições impostas em 06/08/2025 (fls. 522/533), devendo cumpri-las até 11/09/2029, conforme cálculo de fls. 535/536. Assim, aguarde-se o cumprimento das condições impostas no REGIME ABERTO, certificando-se eventual descumprimento. Int. - ADV: HELENA DE JESUS (OAB 371939/SP), JULIO PEREIRA STAQUICINI (OAB 516054/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0000888-24.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA -
Vistos. Fl. 608: Defiro a habilitação do defensor constituído nos autos. Anote-se. Trata-se da executada RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA, condenada nos autos nº 0000825-70.2016.8.26.0587 da Vara Criminal de São Sebastião/SP, por infração ao artigo 2º, §§ 2º e 4º, I e IV, da Lei nº 12.850/13, à pena de 5 (cinco) anos, 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 17 dias-multa. Por decisão de fls. 507/512, foi deferida a progressão ao regime aberto, tendo sido a executada advertida das condições impostas em 06/08/2025 (fls. 522/533), devendo cumpri-las até 11/09/2029, conforme cálculo de fls. 535/536. Assim, aguarde-se o cumprimento das condições impostas no REGIME ABERTO, certificando-se eventual descumprimento. Int. - ADV: HELENA DE JESUS (OAB 371939/SP), JULIO PEREIRA STAQUICINI (OAB 516054/SP)
07/05/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/05/2026, 19:03
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2026, 18:28
Mero expediente
06/05/2026, 18:27
Conclusão (para despacho)
06/05/2026, 05:41
Conclusão (para despacho)
27/04/2026, 11:28
Petição (Petição (outras))
25/04/2026, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2026, 16:55
Ato ordinatório
24/04/2026, 16:55
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2026, 16:55
Documento (Outros documentos)
24/04/2026, 16:46
Petição (Petição (outras))
16/04/2026, 00:59
Recebimento
15/04/2026, 10:30
Remessa (outros motivos)
15/04/2026, 10:20
Remessa (outros motivos)
14/04/2026, 15:01
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2026, 14:59
Recebimento
14/04/2026, 10:01
Remessa (outros motivos)
10/04/2026, 14:04
Remessa (outros motivos)
10/04/2026, 12:08
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2026, 12:07
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2026, 12:04
Documento (Outros documentos)
10/04/2026, 11:53
Publicação
09/03/2026, 05:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0000888-24.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA -
Vistos. Inicialmente, promova a serventia a verificação e regularização de eventuais pendências existentes nos autos principais e apensados, se for o caso. Após, considerando a informação de fls. 590/591, resta cessada a competência deste Juízo para qualquer deliberação de cunho decisório. Proceda-se às anotações necessárias e, nos termos do art. 530 das N.S.C.G.J e do Comunicado CG nº 455/2025, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para redistribuição à Vara das Execuções Criminais de Lavínia-SP. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: HELENA DE JESUS (OAB 371939/SP)
09/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/03/2026, 10:12
Outras Decisões
06/03/2026, 09:49
Conclusão (para decisão)
05/03/2026, 17:01
Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 22:57
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2026, 10:04
Ato ordinatório
24/02/2026, 10:04
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 22:42
Ato ordinatório
19/02/2026, 05:08
Conclusão (para despacho)
03/02/2026, 11:32
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2026, 11:31
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 07:20
Comparecimento do Réu/Apenado
23/01/2026, 15:39
Documento (Outros documentos)
23/01/2026, 15:39
Ato ordinatório
21/12/2025, 01:32
Publicação
28/11/2025, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0000888-24.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA - Considerando a petição de fls. 558/559 e a concordância do Ministério Público às fls. 571, AUTORIZO a sentenciada Raísa de Oliveira Silva, CPF nº 362.840.578-57, a (1) se recolher a sua habitação à 01h00 da manhã, em razão unicamente de seu trabalho realizado no Restaurante da Barra, localizado na Rua Hilariao Crisologo de Freitas, 266, Loja 04, Boiçucanga, São Sebastião-SP; como AUTORIZO a sentenciada a (2) se deslocar para a cidade de Caraguatatuba-SP, para comparecer a consultas médicas e a exames médicos para si e para seus filhos; e AUTORIZO a sentenciada a (3) se deslocar até as cidades de Caraguatatuba e Bertioga para realizar compras em supermercados para seu restaurante; e AUTORIZO a sentenciada a (4) se deslocar até a cidade de Lavinia-SP, a cada 15 (quinze) dias, para cuidar da sua empresa naquela cidade; e AUTORIZO a sentenciada a (5) se deslocar até a cidade de São Paulo-SP, bairro do Brás, a cada 15 (quinze) dias, para realizar compras para sua empresa em Lavínia-SP. Anoto que o cálculo de pena de fls. 535/536 informa que a previsão do término da pena é em 11/09/2029. As autorizações concedidas para mudar as condições do regime aberto são específicas para fins de trabalho e saúde. O descumprimento das condições de cumprimento do regime aberto podem provocar a regressão cautelar de regime, com a consequente expedição de mandado de prisão em regime mais gravoso. Ciência às partes. Expeça-se o necessário. Servirá cópia da presente decisão como MANDADO e OFÍCIO. - ADV: HELENA DE JESUS (OAB 371939/SP)
28/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/11/2025, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2025, 16:21
Outras Decisões
27/11/2025, 16:20
Conclusão (para decisão)
25/11/2025, 13:22
Conclusão (para despacho)
19/11/2025, 13:38
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2025, 13:12
Ato ordinatório
19/11/2025, 13:12
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 19:53
Ato ordinatório
23/10/2025, 01:19
Documento (Outros documentos)
29/09/2025, 21:32
Comparecimento do Réu/Apenado
23/09/2025, 11:11
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2025, 14:49
Publicação
09/09/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 0000888-24.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA -
Vistos.
Trata-se de Execução Penal extraída dos autos de processo nº 0000825-70.2016.8.26.0587 da Vara Criminal do Foro de São Sebastião, na qual o(a) sentenciado(a) foi beneficiado(a) com regime aberto (fls. 507/509), com TCP previsto para 11/09/2029, conforme cálculo de fls. 535/536 sendo determinado o comparecimento trimestral. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Publica/defesa do cálculo de pena de fls. 535/536, e caso não haja impugnação, fica desde já homologado o cálculo. Não consta nos autos o início do comparecimento em juízo para justificar suas atividades. Intime-se o executado a comparecer em cartório no prazo de 5 (cinco) dias para iniciar a sua pena. Regularize-se o histórico de partes, se necessário. Providencie a zelosa serventia, ainda: A confecção da caderneta referente ao benefício concedido nestes autos, se o caso. A certificação da situação da pena de multa, se o caso, solicitando-se informações caso necessário. Com a homologação do cálculo de pena, intime-se o(a) executado(a) do cálculo quando do seu comparecimento em juízo para justificar suas atividades. No mais aguarde-se demais comparecimentos do(a) executado(a) em fila própria, certificando-se eventual descumprimento. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Servirá cópia do presente despacho como OFÍCIO e MANDADO. Expeça-se o necessário. - ADV: HELENA DE JESUS (OAB 371939/SP)
09/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/09/2025, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 15:42
Outras Decisões
08/09/2025, 15:42
Conclusão (para decisão)
08/09/2025, 14:52
Documento (Certidão)
08/09/2025, 14:47
Documento (Outros documentos)
08/09/2025, 14:47
Conclusão (para despacho)
29/08/2025, 10:39
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2025, 10:38
Recebimento
25/08/2025, 09:54
Remessa (outros motivos)
22/08/2025, 14:56
Remessa (outros motivos)
14/08/2025, 12:38
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2025, 12:13
Expedição de documento (Mandado)
13/08/2025, 14:10
Publicação
11/08/2025, 06:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000888-24.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de São Sebastião-SP. - ADV: HELENA DE JESUS (OAB 371939/SP)
11/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/08/2025, 23:07
Outras Decisões
08/08/2025, 22:35
Conclusão (para despacho)
08/08/2025, 16:33
Documento (Outros documentos)
08/08/2025, 15:10
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2025, 09:38
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 14:18
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2025, 00:13
Expedição de documento (Alvará)
06/08/2025, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2025, 09:39
Publicação
06/08/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0000888-24.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA -
Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 362.840.578-57, RG: 40511463, RJI: 245386299-67, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: HELENA DE JESUS (OAB 371939/SP)
06/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/08/2025, 23:03
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2025, 22:10
Outras Decisões
05/08/2025, 22:10
Conclusão (para despacho)
05/08/2025, 12:37
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 15:31
Publicação
04/08/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000888-24.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: HELENA DE JESUS (OAB 371939/SP)
04/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/08/2025, 13:01
Ato ordinatório
01/08/2025, 12:24
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 19:49
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2025, 10:16
Ato ordinatório
31/07/2025, 10:15
Documento (Outros documentos)
31/07/2025, 10:15
Publicação
31/07/2025, 05:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 0000888-24.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de progressão de regime prisional, referente à sentenciada RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA, M. 1.375.981, recolhida no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias (fls. 454). Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. - ADV: HELENA DE JESUS (OAB 371939/SP)
31/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/07/2025, 16:08
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2025, 14:12
Mero expediente
30/07/2025, 14:10
Conclusão (para decisão)
30/07/2025, 12:21
Recebimento
28/06/2025, 14:15
Remessa (outros motivos)
25/06/2025, 13:26
Remessa (outros motivos)
21/06/2025, 08:09
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2025, 06:53
Publicação
11/06/2025, 12:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000888-24.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA - Ante o local de prisão de RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 362.840.578-57, RG: 40511463, RJI: 245386299-67, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: HELENA DE JESUS (OAB 371939/SP)
11/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/06/2025, 16:02
Outras Decisões
10/06/2025, 15:04
Conclusão (para decisão)
10/06/2025, 09:00
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 09:48
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 02:15
Publicação
26/05/2025, 13:03
Publicação
26/05/2025, 13:01
Publicação
26/05/2025, 13:01
Publicação
26/05/2025, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Helena de Jesus (OAB 371939/SP) Processo 0000888-24.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA - Sendo assim, determino a realização de exame criminológico de RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 362.840.578-57, RG: 40511463, RJI: 245386299-67, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, oficiando-se ao Diretor do estabelecimento prisional para que o providencie, em até 30 (trinta) dias. Caso não seja possível a sua realização, requisite-se avaliação psicossocial, a ser efetivada pelos técnicos da unidade prisional competente.
26/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/05/2025, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2025, 02:11
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2025, 02:11
Publicação
22/05/2025, 23:12
Documento (Outros documentos)
22/05/2025, 10:47
Publicação
22/05/2025, 07:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Helena de Jesus (OAB 371939/SP) Processo 0000888-24.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA - Sendo assim, determino a realização de exame criminológico de RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 362.840.578-57, RG: 40511463, RJI: 245386299-67, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, oficiando-se ao Diretor do estabelecimento prisional para que o providencie, em até 30 (trinta) dias. Caso não seja possível a sua realização, requisite-se avaliação psicossocial, a ser efetivada pelos técnicos da unidade prisional competente.
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Helena de Jesus (OAB 371939/SP) Processo 0000888-24.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA - Sendo assim, determino a realização de exame criminológico de RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 362.840.578-57, RG: 40511463, RJI: 245386299-67, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, oficiando-se ao Diretor do estabelecimento prisional para que o providencie, em até 30 (trinta) dias. Caso não seja possível a sua realização, requisite-se avaliação psicossocial, a ser efetivada pelos técnicos da unidade prisional competente.
22/05/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/05/2025, 13:30
Publicação
21/05/2025, 12:10
Publicação
21/05/2025, 05:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Helena de Jesus (OAB 371939/SP) Processo 0000888-24.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA - Sendo assim, determino a realização de exame criminológico de RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 362.840.578-57, RG: 40511463, RJI: 245386299-67, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, oficiando-se ao Diretor do estabelecimento prisional para que o providencie, em até 30 (trinta) dias. Caso não seja possível a sua realização, requisite-se avaliação psicossocial, a ser efetivada pelos técnicos da unidade prisional competente.
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Helena de Jesus (OAB 371939/SP) Processo 0000888-24.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA - Sendo assim, determino a realização de exame criminológico de RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 362.840.578-57, RG: 40511463, RJI: 245386299-67, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, oficiando-se ao Diretor do estabelecimento prisional para que o providencie, em até 30 (trinta) dias. Caso não seja possível a sua realização, requisite-se avaliação psicossocial, a ser efetivada pelos técnicos da unidade prisional competente.
21/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 17:42
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2025, 15:52
Mero expediente
15/05/2025, 15:50
Publicação
15/05/2025, 15:18
Conclusão (para julgamento)
15/05/2025, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Helena de Jesus (OAB 371939/SP) Processo 0000888-24.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA - Vista à Defesa.
15/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 23:35
Remessa (outros motivos)
14/05/2025, 00:17
Ato ordinatório
13/05/2025, 17:40
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 16:19
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2025, 13:28
Ato ordinatório
09/05/2025, 13:26
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 13:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Andrea Maciel Freitas Perez Esteves (OAB 85462/RJ) Processo 0000888-24.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA -
Vistos. Documentação de folhas 414/417, abra-se vista ao Ministério Público, para manifestação.
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Andrea Maciel Freitas Perez Esteves (OAB 85462/RJ) Processo 0000888-24.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA - Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de RAÍSA DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 362.840.578-57, RG: 40511463, RJI: 245386299-67, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP para análise de benefícios.