1002079-98.2023.8.26.0075

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 42.105,09

Orgao julgador

02 CUMULATIVA DE BERTIOGA

Partes do Processo

SERGIO GUSTAVO MEDINA PEREIRA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

CNPJ 68.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:11

Julgada improcedente a ação

30/08/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 09:06

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 16:37

Despacho

•27/03/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:19

Decisão

•02/10/2023, 23:12

Decisão

•30/08/2023, 15:52

Decisão

•11/07/2023, 12:36