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1001861-17.2023.8.26.0416
Embargos De Declaracao CivelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
ÓrgãoJulgador#3571
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
HENRIQUE AMORIM BARBOSA
CPF 323.***.***-05
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024, 15:40INCONSISTENTE
05/02/2024, 15:39Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 20:10Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023, 07:37Pedido de inclusão em pauta virtual
14/12/2023, 14:48Conclusos para despacho
13/12/2023, 10:32Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023, 10:31Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023, 10:31Documentos
Nenhum documento disponivel