0000584-74.2023.8.26.0515

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

JUAN PEDRO PIRES DA SILVA SANTOS

CPF 493.***.***-17

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/SP 262598•Representa: ATIVO

MARIA ALICE COUTINHO DE FREITAS VENTIN

OAB/SP 188774•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 08:45

Expedição de Alvará.

13/12/2023, 09:01

Expedição de Alvará.

13/12/2023, 09:01

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2023, 00:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/12/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 11:54

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 16:08

Documentos

Sentença

•02/12/2023, 10:48

Despacho

•05/10/2023, 20:59

Despacho

•30/08/2023, 18:40