1000828-09.2023.8.26.0281

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 63.867,72

Orgao julgador

Adriana Carvalho

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

CNPJ 50.***.***.0001-77

Autor

MDM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS PENTEADO MASSARETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EVAIR PIOVESANA

OAB/SP 235805•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:24

Baixa Definitiva

13/11/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

03/11/2025, 10:35

Situação de Julgado

27/06/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

27/06/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:08

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

26/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:15

Publicado em

02/06/2025, 00:00

Prazo

30/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:58

Vista (Contraminuta)

27/05/2025, 15:01

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 13:49

Despacho

•28/03/2025, 11:02

Despacho

•03/02/2025, 18:38

Despacho

•13/01/2025, 13:37

Acórdão

•11/10/2024, 18:30

Despacho

•27/05/2024, 18:57

Acórdão

•13/12/2023, 15:08