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1002992-44.2023.8.26.0572

Mandado de Segurança CívelRelações Étnico-RaciaisQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
Partes do Processo
MARIA ALISANDRA DA SILVA
CPF 428.***.***-48
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA
CNPJ 59.***.***.0001-65
Reu
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO NOGUEIRA
OAB/SP 431168Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:09

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 04:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2024, 00:11

INCONSISTENTE

09/01/2024, 21:46

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 15:16

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 02:24
Documentos
Ato Ordinatório
16/05/2024, 11:39
Sentença
09/01/2024, 21:46
Despacho
24/11/2023, 17:57
Despacho
30/10/2023, 23:03
Decisão
30/08/2023, 16:20