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0007339-96.2023.8.26.0521
Agravo de Execução Penal
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS
Processos relacionados
Partes do Processo
VAGNER FRANCISCO DOS SANTOS
CPF 083.***.***-07
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 51.***.***.0001-93
Advogados / Representantes
RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR
OAB/SP 453604•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 10:35Arquivado Definitivamente
13/12/2024, 22:15Arquivado Definitivamente
16/11/2023, 12:58Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 03:12Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 13:31Expedição de Certidão.
08/11/2023, 13:03Proferido Despacho de Mero Expediente
08/11/2023, 13:02Conclusos para despacho
08/11/2023, 09:10Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/11/2023, 15:41Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0007339-96.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: VAGNER FRANCISCO DOS SANTOS - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacert
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/08/2023, 11:05Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:10Expedição de Certidão.
30/08/2023, 15:56Mantida a Decisão Anterior
30/08/2023, 15:55Documentos
Despacho
•08/11/2023, 13:02
Decisão
•30/08/2023, 15:55
Decisão
•28/08/2023, 12:35