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1500440-32.2022.8.26.0201
Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 2.074,85
Orgao julgador
Henrique Harris Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GARCA - SP
CNPJ 44.***.***.0001-35
LUIZ CARLOS BALBINO DA SILVA
CPF 132.***.***-05
LUIZ CARLOS BALBINO DA SILVA 13293418805
CNPJ 16.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
GUSTAVO SAVIO
OAB/SP 298401•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 11:32Expedição de Certidão.
29/01/2024, 16:46Baixa Definitiva
29/01/2024, 16:46Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 12:21Expedição de Certidão.
01/11/2023, 12:08Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 17:26Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023, 15:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023, 15:55Pedido de inclusão em pauta virtual
24/10/2023, 16:15Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023, 00:00Conclusos para decisão
22/09/2023, 00:00Conclusos para decisão
20/09/2023, 15:38Distribuído por sorteio
20/09/2023, 12:07Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•30/10/2023, 15:55