Voltar para busca
1011564-35.2023.8.26.0007
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 308,53
Orgao julgador
Juízo Titular I - 2ª Vara Cível - Regional VII - Itaquera
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEX RODRIGUES NOGUEIRA
CPF 193.***.***-66
TELEFONICA BRASIL S.A
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
OTAVIO JORGE ASSEF
OAB/SP 221714•Representa: ATIVO
LEANDRO BUENO FREGOLAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ELIAS CORREA DA SILVA JUNIOR
OAB/SP 296739•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/03/2026, 17:16Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
31/03/2026, 15:53Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão Cumprimento determianção retro
26/06/2024, 12:29Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
26/06/2024, 10:12Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0447/2024Data da Publicação: 20/06/2024Número do Diário: 3990
19/06/2024, 01:52Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0447/2024Teor do ato: Vistos. Em virtude da admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, o E. TJSP determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a seguinte questão: inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares, para cobrança de dívida prescrita. Ante o exposto, por tratar-se da hipótese dos autos, suspendo o julgamento do presente processo até deliberação em contrário do TJSP. Anote-se o código de movimentação nº 75051. Considerando que o processo está suspenso e não há nenhum prazo em aberto para as partes, será aplicada multa de 20% do valor atualizado da causa (art. 77, caput, IV, §§ 2º e 5º, do CPC) àquela parte que protocolar contestação, réplica, especificação de provas etc. ou qualquer outra petição que pressuponha tramitação da fase postulatória ou instrutória. Será admitida, porém, simples habilitação de parte. Int.Advogados(s): Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP)
18/06/2024, 00:07Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR - Vistos. Em virtude da admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, o E. TJSP determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a seguinte questão: inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares, para cobrança de dívida prescrita. Ante o exposto, por tratar-se da hipótese dos autos, suspendo o julgamento do presente processo até deliberação em contrário do TJSP. Anote-se o código de movimentação nº 75051. Considerando que o processo está suspenso e não há nenhum prazo em aberto para as partes, será aplicada multa de 20% do valor atualizado da causa (art. 77, caput, IV, §§ 2º e 5º, do CPC) àquela parte que protocolar contestação, réplica, especificação de provas etc. ou qualquer outra petição que pressuponha tramitação da fase postulatória ou instrutória. Será admitida, porém, simples habilitação de parte. Int.
17/06/2024, 17:46Conclusos para decisão
17/06/2024, 11:02Conclusos para sentença
03/05/2024, 10:07Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.24.70059327-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/03/2024 01:10
05/03/2024, 04:09Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2024, 04:29Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2024, 01:58Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WITA.23.70417049-6Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 19/12/2023 00:07
19/12/2023, 00:10Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2023, 23:21Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0945/2023Data da Publicação: 28/11/2023Número do Diário: 3866
27/11/2023, 01:39Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2026, 17:16
DECISÃO
•17/06/2024, 17:46
DECISÃO
•23/11/2023, 16:44
DECISÃO
•30/08/2023, 17:12
DECISÃO
•25/04/2023, 16:12