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0007445-58.2023.8.26.0521
Agravo de Execução Penal
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JURI/EXECUCOES DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Processos relacionados
Partes do Processo
JEFFERSON WILLIAN RIBEIRO DE BRITO
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 51.***.***.0001-93
Advogados / Representantes
RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR
OAB/SP 453604•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/12/2024, 13:11Arquivado Definitivamente
23/04/2024, 13:15Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024, 03:22Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024, 10:33Expedição de Certidão.
22/04/2024, 09:20Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 09:19Conclusos para despacho
19/04/2024, 09:12Recebidos os autos
18/04/2024, 16:53Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0007445-58.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: JEFFERSON WILLIAN RIBEIRO DE BRITO - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu d
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/08/2023, 11:17Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 01:50Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:10Expedição de Certidão.
30/08/2023, 18:07Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 18:06Documentos
Despacho
•22/04/2024, 09:19
Decisão
•30/08/2023, 18:06
Decisão
•29/08/2023, 16:23
Decisão
•29/08/2023, 11:46