1027068-46.2022.8.26.0224

Agravo Em Recurso EspecialTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 355.175,58

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

GABRIELA MARIUSSI LAUCK

CPF 057.***.***-57

Autor

JACOB LAUCK NETO

CPF 057.***.***-02

Autor

Em segredo de justiça

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIS PEDRAZZI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JARDEL JOSE SCARTON BERNARDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO SANTOS LUCCHESE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP 186458•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

28/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306235/2026

31/03/2026, 16:36

Protocolizada Petição 306235/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 22:20

Não conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo

25/03/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/02/2026, 11:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

30/01/2026, 13:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 22:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 13:16

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 13:16

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 13:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 13:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 13:16

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 13:16