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0004790-52.2023.8.26.0509

Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
REUMAR AURELIO DA SILVA
CPF 216.***.***-75
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

19/03/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195478/2024

14/03/2024, 14:42

Protocolizada Petição 195478/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024

14/03/2024, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2024

13/03/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2024

12/03/2024, 15:50

Não conhecido o recurso de REUMAR AURELIO DA SILVA

12/03/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/03/2024, 13:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/03/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

22/02/2024, 18:57
Documentos
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•22/02/2024, 17:47
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•22/02/2024, 17:47
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•22/02/2024, 17:46