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1003922-72.2023.8.26.0019
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 18.500,00
Orgao julgador
VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AMERICANA
Partes do Processo
JOSE MARCIO SOARES RODRIGUES
CPF 323.***.***-48
GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA
CNPJ 46.***.***.0001-19
AMERIPREV - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. MUN. DE AMERICANA
CNPJ 12.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
AURÉLIA CHINELATO DO PRADO
OAB/SP 246947•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 09:17Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 15:25Arquivado Definitivamente
16/10/2023, 11:31Expedição de Certidão.
16/10/2023, 11:28Expedição de Certidão.
16/10/2023, 11:27Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/10/2023, 10:51Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 04:30Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023, 03:26Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023, 12:03Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023, 11:16Conclusos para despacho
27/09/2023, 10:48Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023, 10:46Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 03:46Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aurélia Chinelato do Prado (OAB 246947/SP) Processo 1003922-72.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Marcio Soares Rodrigues - ANTE O EXPOSTO e o mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar: a) os requeridos, solidariamente, à obrigação de fazer consistente na revisão da base de cá
01/09/2023, 00:00Expedição de Certidão.
31/08/2023, 09:37Documentos
Despacho
•28/09/2023, 11:16
Sentença
•30/08/2023, 15:20
Ato Ordinatório
•09/05/2023, 16:19
Decisão
•27/04/2023, 14:34
Decisão
•13/04/2023, 10:05