Procedimento Comum Cível 1001561-24.2018.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 30.809,13

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Partes do Processo

MARIA JOSE MORASSUTTI

CPF

Autor

JOSE MARIA MORASSUTTI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ROSALIA MORASSUTTI RODRIGUES

CPF

Reu

ERCILIA CATALO MORASSUTTI

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPE BARBATO MARINHO

OAB/SP 372354·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA JOSE MORASSUTTI

CPF

Autor

JOSE MARIA MORASSUTTI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ROSALIA MORASSUTTI RODRIGUES

CPF

Reu

ERCILIA CATALO MORASSUTTI

Reu

DIRCEU RODRIGUES

Reu

VERA MORASSUTTI

TERCEIRO

LUIZ FERNANDO MORASSUTTI

TERCEIRO

ANTONIO MORASSUTTI

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

TERCEIRO

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM BAURU

CNPJ

TERCEIRO

MARCOS ANTONIO

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

JESUINO CARCANHA

CPF

TERCEIRO

MARGARIDA VIZIOLI DE BRITO

TERCEIRO

GUMERCINDO DE BRITO

TERCEIRO

NEUZA CARCANHO

TERCEIRO

MARCELO DE ALBUQUERQUE FELIZOLA

TERCEIRO

ROSANGELA MORASSUTTI

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BROTAS

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 15:15

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 16:34

Trânsito em Julgado às partes

18/11/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:57

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 16:38

Todas as movimentações(263)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 15:15

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:39

03/03/2026, 16:34

Trânsito em Julgado às partes

18/11/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:57

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/04/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Beatriz Surian Checco de Macedo (OAB 245778/SP), Philipe Barbato Marinho (OAB 372354/SP) Processo 1001561-24.2018.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Maria Morassutti, Maria José Morassutti - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ MARIA MORASSUTTI e MARIA JOSÉ MORASSUTTI e, em consequência, DECLARO que adquiriram por usucapião extraordinária o imóvel urbano, com registro no CRI local sob o n. 8.796, constituído de casa de morada, com área de 130,75m², e seu respectivo terreno com área de 411,75m², situado na Avenida Rodolfo Guimarães, nº 1323, bairro São João, Brotas/SP, dentro das seguintes dimensões, divisas e confrontações: pela frente, na extensão de 13,50m, na Avenida Rodolfo Guimarães; pelo lado direito, na extensão de 30,50m com a propriedade da Sra. Margarida Vizioli de Brito e Gumercindo de Brito; pelo lado esquerdo, na extensão de 30,50m, com a propriedade do Sr. Carlos Carcano; e pelos fundos, na extensão de 13,50m, com propriedade de Marcelo de Albuquerque Felizola, conforme planta topográfica e memorial descritivo de fls. 24/29. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brotas para o registro ou abertura de matrícula em nome dos autores, com as características acima descritas. Cópia da presente sentença serve como mandado, a ser encaminhada após o trânsito em julgado. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a ausência de resistência ao pedido. Dê-se ciência aos entes públicos e ao Ministério Público através de intimação eletrônica. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 12:12

Julgada Procedente a Ação

02/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 10:09

Conclusos para decisão

24/10/2024, 18:06

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:51

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:40

Expedição de Carta.

20/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 13:18

Juntada de Ofício

25/07/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 16:25

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 14:35

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/05/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 12:26

Remetido ao DJE para Republicação

15/05/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:11

Juntada de Ofício

02/05/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:49

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 13:17

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2024, 16:33

Juntada de Ofício

14/02/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 11:03

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 16:15

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/09/2023, 19:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 18:26

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

19/08/2023, 10:19

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2023, 15:58

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:48

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:47

Juntada de Petição de Parecer

20/01/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2022, 10:20

Autos no Prazo

01/11/2022, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:10

Autos no Prazo

03/10/2022, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2022, 11:00

Expedição de Carta.

05/09/2022, 10:45

Expedição de Carta.

05/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2022, 17:19

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:17

Autos no Prazo

24/06/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 19:18

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/04/2022, 11:38

Conclusos para despacho

21/04/2022, 08:57

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2022, 17:25

Juntada de Ofício

30/03/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 15:13

Expedição de Ofício.

23/03/2022, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2022, 09:58

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2021, 10:59

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 04:32

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 08:01

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 10:28

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2021, 18:38

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 17:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 17:57

Juntada de Certidão

16/07/2021, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2021, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 13:55

Expedição de Carta.

07/07/2021, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2021, 12:09

Conclusos para despacho

02/07/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 14:52

Decisão

09/04/2021, 09:30

Conclusos para decisão

08/04/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 14:46

Expedição de Carta.

19/03/2021, 08:21

Ato ordinatório

18/03/2021, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 09:26

Decisão

09/12/2020, 14:15

Conclusos para decisão

04/12/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2020, 11:48

Conclusos para despacho

03/07/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 12:03

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 15:41

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 04:49

Juntada de Carta precatória

23/07/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 12:16

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 16:50

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2019, 17:41

Juntada de Mandado

20/02/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 11:34

Ato ordinatório

11/02/2019, 10:41

Expedição de Carta precatória.

11/02/2019, 10:39

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 10:38

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2019, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2019, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2019, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2019, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2019, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2019, 13:23

Juntada de Mandado

16/01/2019, 13:23

Expedição de Carta.

08/01/2019, 09:45

Expedição de Carta.

08/01/2019, 09:45

Expedição de Carta.

08/01/2019, 09:45

Expedição de Carta.

08/01/2019, 09:45

Expedição de Carta.

08/01/2019, 09:45

Expedição de Carta.

08/01/2019, 09:45

Expedição de Mandado.

08/01/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

30/12/2018, 06:38

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2018, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2018, 11:40

Decisão

26/11/2018, 16:21

Conclusos para decisão

23/11/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2018, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2018, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2018, 17:52

Conclusos para despacho

01/10/2018, 12:04

Distribuído por sorteio

01/10/2018, 09:47

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:30

Sentença

•02/04/2025, 11:44

Despacho

•25/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:07

Despacho

•27/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:59

Despacho

•20/02/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:49

Despacho

•06/09/2023, 16:15

Despacho

•21/08/2023, 18:26

Despacho

•20/05/2023, 15:58

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:30

Sentença

•02/04/2025, 11:44

Despacho

•25/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:07

Despacho

•27/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:59

Despacho

•20/02/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:49

Despacho

•06/09/2023, 16:15

Despacho

•21/08/2023, 18:26

Despacho

•20/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:00

Despacho

•12/07/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:46

Despacho

•26/04/2022, 19:18

Despacho

•21/04/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 17:25

Despacho

•09/03/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:20

Despacho

•06/12/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 13:28

Despacho

•05/07/2021, 12:09

Decisão

•09/04/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 20:13

Decisão

•09/12/2020, 14:15

Despacho

•06/07/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 17:43

Decisão

•26/11/2018, 16:21

Despacho

•02/10/2018, 17:52