1500052-35.2022.8.26.0491

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 48.152,66

Orgao julgador

Foro 7 - Núcleo 4.0_Unidade 7 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

APARECIDO PEREIRA DE ANDRADE

CPF 053.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

VALDEIR ORBANO

OAB/SP 262501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:38

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

16/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdeir Orbano (OAB 262501/SP) Processo 1500052-35.2022.8.26.0491 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido Pereira de Andrade - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face de Aparecido Pereira de Andrade. Realizada a penhora on line na conta do Executado apresentou impugnação às fls. 53/56 alegando, em síntese, impenhorabilidade do valor referente ao benefício assistencial recebido na n°000844060448-1, agência n°3880, da Caixa Econômica Fed

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:14

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 12:10

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 14:14

Despacho

•04/08/2023, 11:43

Despacho

•04/07/2023, 17:03

Decisão

•25/05/2023, 10:06

Decisão

•17/02/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:27

Despacho

•10/11/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:44

Despacho

•21/06/2022, 13:12

Despacho

•07/06/2022, 19:09

Despacho

•28/04/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 11:15

Despacho

•14/02/2022, 21:21

Decisão

•07/02/2022, 20:07

Decisão

•24/01/2022, 18:42