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1004536-73.2016.8.26.0229
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 440.000,00
Orgao julgador
Mônica de Almeida Magalhães Serrano
Processos relacionados
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA
CNPJ 67.***.***.0001-32
LIDIA RIOS DE OLIVEIRA
CPF 220.***.***-10
Advogados / Representantes
RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO
OAB/SP 84169•Representa: ATIVO
ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO
OAB/MG 101816•Representa: ATIVO
DEISE RIOS DE OLIVEIRA GRACIANI
OAB/SP 383266•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 12:10Baixa Definitiva
24/06/2025, 12:10Expedição de Certidão.
24/06/2025, 12:03Publicado em
08/05/2025, 00:00Prazo
07/05/2025, 10:12Expedição de Certidão.
07/05/2025, 09:28Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025, 11:40Acórdão registrado
29/04/2025, 21:04Julgado virtualmente
29/04/2025, 18:03Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025, 11:24Publicado em
21/03/2025, 00:00Publicado em
20/03/2025, 00:00Conclusos para decisão
19/03/2025, 00:00Conclusos para decisão
17/03/2025, 13:28Distribuído por sorteio
17/03/2025, 13:19Documentos
Acórdão
•29/04/2025, 18:03