0003956-07.2011.8.26.0271

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CRIMINAL DE ITAPEVI

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

SHIRLEY APARECIDA SANTOS DA SILVA

Reu

A SOCIEDADE

TERCEIRO

NILZOMAR FERNANDES JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRO DA SILVA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VERONICA DE LOURDES DO NASCIMENTO

OAB/SP 223228•Representa: PASSIVO

SIMONE STROZANI

OAB/SP 178657•Representa: PASSIVO

RAFAEL MENNELLA

OAB/AC 1076•Representa: PASSIVO

CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA

OAB/SP 341771•Representa: PASSIVO

MAURO NERI DE BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 09:23

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:26

Recebidos os autos

18/10/2023, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 05:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2023, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Strozani (OAB 178657/SP), Veronica de Lourdes do Nascimento (OAB 223228/SP), rafael mennella (OAB 1076/AC) Processo 0003956-07.2011.8.26.0271 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Shirley Aparecida Santos da Silva - ISSO POSTO, (i)julgo extinta a punibilidade da ré, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, no que diz com o crime do artigo 16 da Lei 10.826/06; e (ii)improcedentes os pedidos condenatórios quanto ao mais, com fundamento no artigo 386, inciso

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:30

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 21:38

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 14:20

Documentos

Nenhum documento disponivel