1004305-61.2023.8.26.0565

Ação PopularViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL

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Partes do Processo

LUIZ FERNANDO MIRANDA SOARES

CPF 107.***.***-48

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL

CNPJ 59.***.***.0001-75

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP 206388•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:39

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 16:43

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 17:06

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:43

Despacho

•15/04/2025, 15:13

Despacho

•08/04/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:35

Sentença

•12/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:27

Despacho

•18/12/2024, 15:21

Acórdão

•17/12/2024, 15:17

Acórdão

•17/12/2024, 15:17

Acórdão

•17/12/2024, 15:17

Acórdão

•17/12/2024, 15:17

Acórdão

•17/12/2024, 15:17

Despacho

•28/11/2024, 17:02

Despacho

•04/10/2024, 10:30

Despacho

•20/09/2024, 16:29