1005107-72.2023.8.26.0302

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.284,86

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JAU

Partes do Processo

FABIANA MARIA MARTINS BORGES

CPF 372.***.***-26

Autor

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ 46.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:53

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/10/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Marcelo Milanez Borges (OAB 353675/SP) Processo 1005107-72.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Maria Martins Borges - Reqdo: Município de Jahu - Ao vencedor para, querendo, dar início à execução da sentença proferida nestes autos. Fica cientificado de que eventual requerimento deverá ser realizado com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Inter

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:56

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:38

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 18:44

Sentença

•12/06/2023, 14:22

Decisão

•29/05/2023, 17:15