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0055571-95.2006.8.26.0114
Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARCOS ANTONIO PINHEIRO ALVES
CPF 149.***.***-46
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
03/08/2023, 16:40Transitado em Julgado em 06/06/2023
03/08/2023, 16:40Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023 Petição Nº 375543/2023 - DESIS
09/05/2023, 05:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/05/2023, 19:29Homologada a Desistência do Recurso
08/05/2023, 15:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0375543 - DESIS no REsp 2064054 - Publicação prevista para 09/05/2023
08/05/2023, 15:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
28/04/2023, 15:27Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/04/2023, 15:15Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 375543/2023
26/04/2023, 17:38Protocolizada Petição 375543/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 26/04/2023
26/04/2023, 14:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
04/04/2023, 12:05Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•08/05/2023, 15:40