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0022913-16.2020.8.26.0053
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
04 ACIDENTES TRABALHO DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
ROGERIO ALONSO JUNIOR
CPF 327.***.***-39
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/09/2023, 16:06Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023, 16:04Expedição de Certidão.
14/09/2023, 00:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Melchor (OAB 125808/SP), Danilo Melchor Murano da Silva (OAB 319579/SP) Processo 0022913-16.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Alonso Junior - Vistos. Encontrando-se devidamente cumpridas as obrigações impostas ao INSS nos presentes autos (obrigação de pagar e de fazer), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Ausente interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado para a autarquia, na data da ciência.
01/09/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 22:53Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:23Expedição de Certidão.
30/08/2023, 19:20Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023, 19:20Conclusos para julgamento
25/08/2023, 10:39Expedição de Certidão.
25/08/2023, 10:36Expedição de Certidão.
31/03/2023, 03:59Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023, 23:22Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023, 05:54Expedição de Certidão.
20/03/2023, 14:15Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 14:14Documentos
Sentença
•30/08/2023, 19:20
Despacho
•20/03/2023, 14:14
Despacho
•09/02/2023, 17:17
Decisão
•17/09/2020, 17:19