1011086-34.2023.8.26.0037

Procedimento Comum CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2023

Valor da Causa

R$ 145.403,74

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE ARARAQUARA

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Partes do Processo

JOSE GUILHERME LUCARELLI

CPF 401.***.***-24

Autor

MARIANA SAN NICOLAS DUBRULL LIA

CPF 338.***.***-50

Autor

EKTT 9 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A

CNPJ 28.***.***.0001-51

Autor

NICOLLE SAN NICOLAS DUBRULL LIA LUCARELLI

CPF 428.***.***-40

Autor

RAPHAEL CARLOS COMELLI LIA

CPF 011.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049•Representa: ATIVO

CRISTINA MARIA BACCARIN SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:18

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:32

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:51

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/12/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/11/2025, 16:43

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 15:58

Decisão

•25/11/2025, 16:43

TipoProcessoDocumento#550

•10/09/2025, 09:08

Despacho

•28/05/2025, 13:22

Despacho

•21/05/2025, 18:07

Despacho

•21/03/2025, 14:53

Despacho

•07/02/2025, 13:58

Despacho

•06/02/2025, 11:29

Despacho

•19/12/2024, 13:21

Despacho

•12/11/2024, 13:40

Despacho

•06/11/2024, 13:14

Despacho

•29/08/2024, 12:22

Despacho

•31/07/2024, 08:40

Despacho

•24/05/2024, 13:02

Despacho

•09/04/2024, 13:31