1501983-40.2023.8.26.0038

Acao Penal Procedimento SumarissimoJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ARARAS

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

ANTONIO CESAR GIRARDELLI

CPF 821.***.***-04

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

ELY ALVES SILVA (PC)

CPF 801.***.***-04

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LAERCIO JESUS LEITE

OAB/SP 53183•Representa: PASSIVO

RAFAEL FRANCESCHINI LEITE

OAB/SP 195852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANTONIO CESAR GIRARDELLI - Intimação - ADV: Rafael Franceschini Leite (OAB 195852/SP), Laercio Jesus Leite (OAB 53183/SP) Processo 1501983-40.2023.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Recebo a apelação nos termos do artigo 82 da lei 9099/95. Tendo o I. representante do Ministério Público já apresentado resposta à apelação, remeta-se o presente processo ao E. Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/08/2023, 19:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:53

Despacho

•15/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:12

Sentença

•13/09/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:06

Despacho

•17/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:31

Despacho

•16/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:33

Despacho

•30/08/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:37

Termo de Audiência

•17/08/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:55

Despacho

•14/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:16