1502578-42.2021.8.26.0189

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.417,64

Orgao julgador

SEF DE FERNANDOPOLIS

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS

CNPJ 47.***.***.0001-05

Autor

VALQUIRIA REGINA AFONSO

CPF 383.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.

09/11/2023, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 19:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Graziela Calegari de Souza (OAB 243646/SP) Processo 1502578-42.2021.8.26.0189 - Execução Fiscal - Exectda: Valquiria Regina Afonso - Vistos. O Município noticiou o pagamento do débito principal. Todavia, não consta dos autos o recolhimento das custas finais/taxa judiciária, cuja incumbência de recolhimento é do executado, na medida que deu causa à execução fiscal. Nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, dando por satisfeita a

01/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•04/09/2023, 14:23

Sentença

•30/08/2023, 14:15

Decisão

•26/07/2023, 16:53

Decisão

•05/07/2023, 06:55

Decisão

•02/06/2023, 17:37

Decisão

•15/05/2023, 17:26

Decisão

•03/05/2023, 18:46

Decisão

•25/04/2023, 17:52

Decisão

•31/03/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 15:23

Decisão

•22/10/2022, 00:05

Decisão

•20/09/2022, 16:22

Decisão

•04/08/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 09:29

Despacho

•23/05/2022, 18:49