1003599-91.2023.8.26.0302

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.683,20

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JAU

Partes do Processo

LAURA CARDOSO

CPF 171.***.***-37

Autor

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ 46.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:51

Baixa Definitiva

15/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wesley Felicio (OAB 209598/SP) Processo 1003599-91.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Município de Jahu - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer em face do Município de Jahu, provida por LAURA CARDOSO objetivando o fornecimento de fraldas geriátricas necessárias para que a parte autora tenha dignidade de vida. Citado, o MUNICÍPIO apresentou contestação, com defesa de mérito. É o relatório. Fundamento e decido. Conveniente e oportuno o julga

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:34

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 07:41

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 14:47

Despacho

•14/06/2023, 14:11

Despacho

•19/05/2023, 14:24

Decisão

•17/04/2023, 13:50