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0004719-50.2023.8.26.0509

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Mário Devienne Ferraz
Partes do Processo
JEFFERSON MAIKI MISSIAS DOS SANTOS
CPF 458.***.***-94
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Reu
MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE
CPF 51.***.***.0001-93
Reu
Advogados / Representantes
MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
OAB/MG 188752Representa: ATIVO
DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:58

Baixa Definitiva

09/11/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:57

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 12:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2023, 19:25

Conclusos para decisão

29/09/2023, 09:18
Documentos
Acórdão
04/10/2023, 12:16