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1002904-16.2023.8.26.0407
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 3.408,45
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE OSVALDO CRUZ
Processos relacionados
Partes do Processo
ELAINE FERNANDA UEMURA
CPF 289.***.***-60
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS
OAB/SP 424420•Representa: ATIVO
EDSON APARECIDO CARVALHO
OAB/SP 350725•Representa: ATIVO
APARECIDO PEDRO DOS SANTOS
OAB/SP 437036•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/04/2024, 10:37Expedição de Certidão.
08/04/2024, 10:37Expedição de Certidão.
26/03/2024, 08:42Expedição de Certidão.
15/03/2024, 11:32Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024, 03:11Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024, 05:46Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2024, 22:16Conclusos para despacho
04/03/2024, 09:52Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/03/2024, 13:19Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/02/2024, 00:00Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/11/2023, 12:09Expedição de Certidão.
10/11/2023, 12:08Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2023, 20:00Expedição de Certidão.
06/11/2023, 09:24Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023, 01:52Documentos
Despacho
•06/03/2024, 22:16
Decisão
•30/10/2023, 10:05
Sentença
•06/10/2023, 21:29
Ato Ordinatório
•01/09/2023, 12:59
Decisão
•30/08/2023, 15:51