1001830-24.2023.8.26.0407

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.065,93

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE OSVALDO CRUZ

Partes do Processo

ELAINE FERNANDA UEMURA

CPF 289.***.***-60

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 16:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/10/2023, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 05:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:57

Transitado em Julgado em #{data}

15/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP), Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP) Processo 1001830-24.2023.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Fernanda Uemura - Vistos. O processo aguarda decurso do prazo de trânsito para o Ente Público, regularmente intimado pelo Portal Eletrônico (Comunicado 518/2018). Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a autora para manifestação nos autos, no prazo de cinco dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:52

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:57

Despacho

•30/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:24

Sentença

•31/07/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:30

Decisão

•30/05/2023, 17:24