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1005638-65.2023.8.26.0624

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.733,48
Orgao julgador
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
Partes do Processo
RAFAEL AUGUSTO DE BARROS MEIRELES
CPF 417.***.***-59
Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2024, 01:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:15

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:05

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:53

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:26
Documentos
Despacho
11/10/2024, 10:15
Despacho
15/03/2024, 09:42
Sentença
09/01/2024, 10:16
Ato Ordinatório
30/08/2023, 17:32
Despacho
21/08/2023, 15:00