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1007330-77.2023.8.26.0114
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 18.887,15
Orgao julgador
01 FAZENDA PUBLICA DE CAMPINAS
Partes do Processo
LUIS MARCOS THEODORO DE SOUZA
CPF 055.***.***-07
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
MARCIA SILVA GUARNIERI
OAB/SP 137695•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/04/2024, 08:43Expedição de Certidão.
24/04/2024, 08:42Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 05:12Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024, 10:00Expedição de Certidão.
02/02/2024, 08:27Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024, 10:03Expedição de Certidão.
22/01/2024, 16:18Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 16:16Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2024, 15:35Ato ordinatório praticado
12/11/2023, 22:36Expedição de Certidão.
13/09/2023, 08:41Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:38Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP) Processo 1007330-77.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Marcos Theodoro de Souza - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 487, II do Código de Processo Civil. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido p
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:40Expedição de Certidão.
30/08/2023, 20:10Documentos
Ato Ordinatório
•22/01/2024, 16:16
Sentença
•30/08/2023, 20:10
Ato Ordinatório
•26/04/2023, 16:34
Decisão
•24/02/2023, 17:43