Execução da Pena 0007342-57.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DERLEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 405439·CPF·Representa: Réu

FLAVIO APARECIDO SOATO

OAB/SP 145286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:17

Homologado o Cálculo

03/10/2025, 16:17

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:29

Todas as movimentações(286)

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:17

Homologado o Cálculo

03/10/2025, 16:17

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 16:17

Decisão

•12/08/2025, 18:26

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2025, 18:26

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2025, 11:40

Juntada de Certidão

08/08/2025, 10:07

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:03

Concedida Progressão de regime

08/07/2025, 17:02

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de Parecer

02/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kelver Ueslei Pereira da Silva (OAB 405439/SP) Processo 0007342-57.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DERLEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em DERLEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelver Ueslei Pereira da Silva (OAB 405439/SP) Processo 0007342-57.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DERLEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de DERLEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pacaembu, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:25

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:38

Não Concedido o Livramento Condicional

01/10/2024, 12:29

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 19:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 19:34

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:59

Homologado o Cálculo

04/04/2024, 09:59

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:52

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:19

Homologado o Cálculo

24/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:28

Homologado o Cálculo

01/09/2023, 15:28

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 19:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 19:15

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 16:46

Apensado ao processo

26/06/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2023, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 18:11

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 16:46

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:58

Juntada de Ofício

04/11/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 13:38

Decisão

10/12/2021, 13:08

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2021, 15:42

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 16:11

Desentranhado o Documento

24/11/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 17:40

Proferido Despacho

14/10/2021, 09:43

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:59

Juntada de Ofício

13/10/2021, 18:59

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 08:51

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 16:53

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 13:20

Juntada de Certidão

17/06/2020, 12:50

Decisão

08/06/2020, 10:52

Conclusos para despacho

12/02/2020, 18:15

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 18:15

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 11:19

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 17:57

Proferido Despacho

03/02/2020, 15:49

Conclusos para despacho

28/01/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 17:04

Juntada de Ofício

22/01/2020, 17:46

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 11:20

Juntada de Ofício

20/01/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 17:39

Proferido Despacho

16/01/2020, 17:39

Conclusos para despacho

16/01/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 16:10

Juntada de Certidão

14/01/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 14:43

Suspensão do Prazo

23/10/2019, 22:19

Suspensão do Prazo

20/09/2019, 22:16

Suspensão do Prazo

29/08/2019, 03:15

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 21:18

Juntada de Certidão

19/06/2019, 09:47

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 18:37

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 18:29

Proferido Despacho

17/05/2019, 11:24

Conclusos para despacho

17/05/2019, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2019, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2019, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2019, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2019, 12:57

Conclusos para decisão

09/05/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 09:12

Concedida Progressão de regime

06/05/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 08:25

Processo Entranhado

23/04/2019, 08:25

Incidente Processual Instaurado

23/04/2019, 08:25

Conclusos para decisão

06/04/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 18:02

Homologado o Cálculo

28/03/2019, 18:02

Conclusos para decisão

28/03/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 13:52

Realizado Cálculo

07/03/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 12:35

Concedida Progressão de regime

28/02/2019, 12:35

Conclusos para decisão

28/02/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 09:35

Realizado Cálculo

29/01/2019, 09:33

Mudança de Classe Processual

29/01/2019, 09:28

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 09:27

Juntada de Ofício

29/01/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2018, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 16:44

Expedição de Ofício.

04/07/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2018, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 15:19

Juntada de Certidão

04/07/2018, 15:17

Juntada de Certidão

04/07/2018, 15:17

Distribuído por competência exclusiva

04/07/2018, 13:27

Decisão

•08/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:40

Decisão

•08/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:27

Decisão

•07/05/2025, 16:40

Despacho

•07/05/2025, 16:25

Decisão

•01/10/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:47

Decisão

•16/08/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:31

Todos os documentos(58)

Decisão

•03/10/2025, 16:17

Decisão

•12/08/2025, 18:26

Decisão

•08/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:40

Decisão

•08/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:27

Decisão

•07/05/2025, 16:40

Despacho

•07/05/2025, 16:25

Decisão

•01/10/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:47

Decisão

•16/08/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:56

Decisão

•04/04/2024, 09:59

Decisão

•24/10/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:32

Decisão

•01/09/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:22

Decisão

•26/07/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:54

Despacho

•08/05/2023, 18:11

Despacho

•07/11/2022, 16:46

Decisão

•10/12/2021, 13:08

Despacho

•30/11/2021, 15:42

Despacho

•14/10/2021, 09:43

Decisão

•08/06/2020, 10:52

Despacho

•03/02/2020, 15:49

Despacho

•16/01/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 16:10

Despacho

•17/05/2019, 11:24

Decisão

•09/05/2019, 12:57

Decisão

•06/05/2019, 09:11

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 10:19

Decisão

•28/03/2019, 18:02

Decisão

•28/02/2019, 12:35

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 09:35

Acórdão

•29/01/2019, 09:27

Acórdão

•29/01/2019, 09:27

Acórdão

•29/01/2019, 09:27

Acórdão

•29/01/2019, 09:27

Acórdão

•29/01/2019, 09:27

Acórdão

•29/01/2019, 09:27

Acórdão

•29/01/2019, 09:27

Acórdão

•29/01/2019, 09:27

Acórdão

•29/01/2019, 09:27

Acórdão

•29/01/2019, 09:27

Acórdão

•29/01/2019, 09:27

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 18:49

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 15:20

Sentença

•04/07/2018, 13:27

Decisão

•04/07/2018, 13:27