1012643-67.2022.8.26.0562

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 41.851,11

Orgao julgador

03 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

SARK TEMPEROS COMERCIAL IMPORTADOR E EXPORTADORA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-35

Autor

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM SANTOS

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celia Rodrigues de Vasconcelos (OAB 19270/SP) Processo 1012643-67.2022.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sark Temperos Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Vistos. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:47

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 03:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:15

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:15

Sentença

•24/11/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:51

Decisão

•27/05/2022, 14:47

Decisão

•26/05/2022, 14:04