1001085-95.2023.8.26.0584

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 189,91

Orgao julgador

SEF DE SÃO PEDRO

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO - SAAESP

CNPJ 05.***.***.0001-98

Autor

AMILCAR URGNANI

CPF 200.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA MICHELOTTI BALDON

OAB/SP 82364•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/07/2025, 23:15

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 11:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/02/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Michelotti Baldon (OAB 82364/SP) Processo 1001085-95.2023.8.26.0584 - Execução Fiscal - Exeqte: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro - SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro - SAAESP ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de Amilcar Urgnani, objetivando o recebimento de valor inferior ao limite previsto no artigo 34 da Lei 6.830/80. II - FUNDAMENTAÇÃO O valor da dívida objeto da presente execução é incapaz de fundament

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

30/08/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 20:40

Documentos

Sentença

•17/02/2024, 11:23

Sentença

•30/08/2023, 18:00