0010875-10.2023.8.26.0071

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE BAURU

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Partes do Processo

ANDRE LUIS DANTAS DE OLIVEIRA

CPF 360.***.***-26

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2023, 15:17

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 15:51

Baixa Definitiva

03/10/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 0010875-10.2023.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andre Luis Dantas de Oliveira - Vistos. Considerando a manifestação da executada em que há concordância com o cálculo apresentado pelo autor, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 08/10, atualizado até março/2023. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015,

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:45

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 15:17

Decisão

•28/08/2023, 17:03

Decisão

•23/08/2023, 08:25

Decisão

•21/08/2023, 12:00