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1032830-96.2022.8.26.0562
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.695,77
Orgao julgador
Adriana Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
ENGEPLUS CONSTRUTORA E INCORP. LTDA.
CNPJ 57.***.***.0001-37
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
CNPJ 58.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI
OAB/SP 248024•Representa: ATIVO
FERNANDA ROLO PEREIRA BORGES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CUSTODIO AMARO ROGE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 08:43Baixa Definitiva
15/02/2024, 08:43Expedição de Certidão.
15/02/2024, 08:41Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 08:04Expedição de Certidão.
15/12/2023, 07:55Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023, 12:52Ato ordinatório praticado
13/12/2023, 19:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023, 18:27Pedido de inclusão em pauta virtual
29/11/2023, 19:35Conclusos para decisão
20/10/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 12:46Conclusos para decisão
18/10/2023, 11:20Distribuído por sorteio
18/10/2023, 10:12Documentos
Acórdão
•13/12/2023, 18:27