1502045-64.2020.8.26.0530

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Xisto Albarelli Rangel Neto

Partes do Processo

VICTOR MATHEUS DE STEFANO

CPF 418.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

09/08/2023, 07:57

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 703779/2023

21/07/2023, 09:31

Protocolizada Petição 703779/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/07/2023

21/07/2023, 09:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/07/2023 Petição Nº 62508/2023 - AgRg

20/07/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2023, 19:02

Expedição de Ofício nº 071157/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão (E-MAIL)

19/07/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0062508 - AgRg no AREsp 2271217 - Publicação prevista para 20/07/2023

19/07/2023, 14:50

Conhecido o recurso de VICTOR MATHEUS DE STEFANO e provido para conhecer do agravo em recurso especial e dar parcial provimento ao recurso especial - Petição Nº 2023/00062508 - AgRg no AREsp 2271217

19/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

31/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 270999/2023

31/03/2023, 08:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2023, 08:43

Protocolizada Petição 270999/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 08:43

Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao MPF para elaboração de parecer, esta Coordenadoria verificou que houve registro de protocolização automática de petição de CIÊNCIA (CIEMPF). Por esta razão, devolvemos o processo ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer.

14/02/2023, 15:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023, 15:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/02/2023, 14:25

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2023, 17:02