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1014033-65.2023.8.26.0068
Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 49.282,80
Orgao julgador
FAZENDA PUBLICA DE BARUERI
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CAROLINA FREITAS CARREIRA
CPF 316.***.***-81
SECRETARIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO.
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
MARCELO AUGUSTO REZENDE
OAB/SP 443620•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/11/2024, 18:20Expedição de Certidão.
04/11/2024, 18:20Expedição de Certidão.
15/06/2024, 00:48Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024, 02:55Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024, 00:21Expedição de Certidão.
04/06/2024, 17:29Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024, 17:29Conclusos para decisão
04/06/2024, 10:45Conclusos para despacho
04/06/2024, 10:44Recebidos os autos
03/06/2024, 12:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/12/2023, 10:50Expedição de Certidão.
13/12/2023, 10:47Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2023, 18:15Expedição de Certidão.
27/11/2023, 01:20Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023, 03:20Documentos
Decisão
•04/06/2024, 17:29
Decisão
•16/11/2023, 17:31
Decisão
•31/10/2023, 18:07
Sentença
•09/10/2023, 16:50
Ato Ordinatório
•04/10/2023, 10:20
Ato Ordinatório
•01/09/2023, 10:54
Decisão
•30/08/2023, 17:29
Decisão
•16/08/2023, 18:02
Decisão
•24/07/2023, 16:47