1500741-10.2021.8.26.0396

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

01 CUMULATIVA DE NOVO HORIZONTE

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Sérgio Antonio Ribas

Partes do Processo

JOSE APARECIDO COELHO JUNIOR

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

FABRICIO PORTELLA ANTUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO PRADO BORGES

CPF 277.***.***-65

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIANA APARECIDA PERA

OAB/SP 431631•Representa: PASSIVO

LUAN VICTOR FERNANDES

OAB/SP 409215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: JOSE APARECIDO COELHO JUNIOR - Intimação - ADV: Luan Victor Fernandes (OAB 409215/SP) Processo 1500741-10.2021.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE APARECIDO COELHO JUNIOR - RG 48240263 SSP/SP, exclusivamente quanto à pena de multa. Comunique-se a Justiça Eleitoral e ao Juízo da Execução da pena privativa de liberdade/restritiva de direitos. Servirá a presente Sentença, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. P.I.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: JOSE APARECIDO COELHO JUNIOR - Intimação - ADV: Luan Victor Fernandes (OAB 409215/SP) Processo 1500741-10.2021.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Procedam-se às devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos. Servirá o presente Despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO à Autoridade Policial, como OFÍCIO à Justiça Eleitoral e como OFÍCIO ao I.I.R.G.D. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:35

Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei

30/08/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:46

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 18:35

Sentença

•30/08/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:16

Despacho

•04/10/2022, 16:29

Decisão

•03/05/2022, 15:01

Despacho

•07/12/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 11:53

Despacho

•03/12/2021, 09:42

Sentença

•14/10/2021, 17:30

Decisão

•23/09/2021, 19:00

Decisão

•15/09/2021, 15:11

Despacho

•01/09/2021, 21:48

Despacho

•13/08/2021, 14:18

Decisão

•19/07/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 16:12