1009515-47.2021.8.26.0506

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.528,40

Orgao julgador

JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE RIBEIRAO PRETO

Partes do Processo

LUCIANO CALDAS

CPF 028.***.***-20

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE RIBPRET

CNPJ 56.***.***.0001-01

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ 00.***.***.0001-14

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ 56.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ

OAB/SP 182250•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 15:27

Baixa Definitiva

17/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 23:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:06

Julgado improcedente o pedido

01/04/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 04:39

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB 182250/SP) Processo 1009515-47.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano Caldas - Manifeste-se a parte requerente, dentro do prazo legal, acerca dos documentos juntados pela municipalidade.

01/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:22

Despacho

•27/03/2023, 16:34

Despacho

•14/07/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 16:06

Decisão

•24/03/2021, 15:52