1054957-66.2023.8.26.0053

Apelacao Remessa NecessariaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.608,63

Orgao julgador

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Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ 24.***.***.0001-84

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Autor

SPE BACANGA NEW LTDA

CNPJ 51.***.***.0001-40

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DETRIBUTACAO E JULGAMENTO - DEJUG

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 163116•Representa: ATIVO

MATHEUS MULLER DE ARAUJO

OAB/SP 414441•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:29

Baixa Definitiva

20/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 21:01

Julgamento

04/12/2024, 19:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2024, 13:13

Conclusos para decisão

01/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 13:28

Documentos

Acórdão

•04/12/2024, 19:11