0022771-95.2009.8.26.0053

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 499695/2024, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para incluir o advogado nomeado pelo substabelecimento sem reservas de e-STJ fl. 244.

17/06/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 04/10/2018

04/10/2018, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2018

09/08/2018, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2018, 19:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

01/08/2018, 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

02/03/2016, 12:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/03/2016, 18:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

22/01/2016, 14:50

Distribuído por sorteio ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

22/01/2016, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/01/2016, 16:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2018, 05:13