1009215-85.2023.8.26.0451

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 72.139,98

Orgao julgador

Maria Beatriz Dantas Braga

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Partes do Processo

ALPHA - P ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-20

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

Reu

MUNICIPIO DE PIRACICABA

CNPJ 46.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

OAB/SP 131015•Representa: ATIVO

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES

OAB/SP 150050•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2024, 11:06

Recurso extraordinário admitido

16/05/2024, 10:11

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 16:57

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 10:11

Acórdão

•06/02/2024, 18:05