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1016939-43.2023.8.26.0451
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 11.663,28
Orgao julgador
ÓrgãoJulgador#3572
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PIRACICABA
CNPJ 46.***.***.0001-29
ANTONIO CARLOS GONCALVES ALVES
CPF 067.***.***-69
Advogados / Representantes
RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA
OAB/SP 193534•Representa: ATIVO
MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA
OAB/SP 160753•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 14:54Baixa Definitiva
26/04/2024, 14:54Expedição de Certidão.
26/04/2024, 14:53Baixa Definitiva
26/04/2024, 14:53Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 13:11Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 12:24Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 11:51Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 20:02Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024, 16:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024, 16:28Pedido de inclusão em pauta virtual
11/03/2024, 20:38Conclusos para despacho
02/02/2024, 13:31Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•20/03/2024, 16:28