1040902-82.2023.8.26.0224

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.737,02

Orgao julgador

02 FAZENDA PUBLICA DE GUARULHOS

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3582

Partes do Processo

MARIA HELENA PINHEIRO FERNANDES

CPF 153.***.***-02

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES

OAB/SP 195080•Representa: ATIVO

REINALDO ARANTES DA SILVA

OAB/SP 265866•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/11/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/11/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 04:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:38

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:57

Recebidos os autos

17/11/2023, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2023, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 03:31

Documentos

Despacho

•13/06/2024, 12:14

Despacho

•17/11/2023, 16:38

Decisão

•05/09/2023, 14:37

Sentença

•30/08/2023, 14:30

Decisão

•18/08/2023, 14:24

Decisão

•17/08/2023, 10:17